A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SASC, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e em consonância com o Edital de Credenciamento nº 01/2018 para celebração de termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação mediante dispensa de chamamento público.
Considerando o Decreto Estadual n° nº 17.083, de 03 de abril de 2014 que regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Considerando o Decreto Estadual nº 17.812/18, de 13 de Junho de 2018 que estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Indireta, Autarquias e Fundacionais do poder Executivo, nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo – FIFA 2018;
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o prazo de inscrições previstas no Edital de Credenciamento nº 01/2018 de 14/06/18, publicado no DOE – PI do dia 19 de Junho de 2018 para até o dia 06 de Julho de 2018, às 13h30min.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
ANA PAULA MENDES DE ARAÚJO
Secretária de Assistência Social e Cidadania