A Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc) deu início, nesta quinta-feira (07), ao Seminário da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ). O evento, que tem duração de dois dias e conta com uma vasta programação, é voltado às comunidades quilombolas com trajetória histórica própria, dotadas de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada à resistência e à opressão histórica.
A secretária da Sasc, Regina Sousa, participou do lançamento do seminário e destacou a importância da política de igualdade racial na discussão de temáticas próprias. “Me sinto contemplada pelo debate por ser negra e carregar a ancestralidade comigo, mas todo mundo tem que ter esse papel antirracista, independentemente da cor. O que estamos fazendo para conscientizar as pessoas sobre a questão da negritude, para trabalhar contra o racismo?”, questiona a secretária.
A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ) foi lançada no dia 20 de novembro de 2023, dia nacional da consciência negra, em colaboração com demais ministérios, estados e municípios. Ela estabelece medidas que, implementadas integradamente, buscam garantir a sustentabilidade dos modos de vida, as atividades produtivas e o manejo das comunidades quilombolas, com respeito à identidade e ancestralidade de cada território nacional.
Maria Rosalina Dos Santos, coordenadora Estadual e Nacional do Movimento Quilombola e Gerente de Povos e Comunidades Tradicionais do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), ressaltou a importância do seminário para as comunidades quilombolas do Piauí.
“Quando as comunidades se sentem parte do processo, tudo o que é construído fortalece mais ainda suas existências e caminhadas. Durante dois dias, as comunidades quilombolas de norte a sul do estado terão a oportunidade de fazer suas proposições e, a partir disso, serem parte desse processo”, afirma Maria Rosalina.
Responsável por ministrar a palestra Magna: “O PNGTAQ e suas especificidades regionais”, o representante do Ministério da Igualdade Racial, Rosembergue Batista, destacou a importância da participação das comunidades quilombolas no evento. “A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola tem desde a sua raiz a participação das comunidades quilombolas. Foi uma política debatida por dez anos e o tempo todo com a participação dos quilombolas de todo o país. Então, esse evento coroa esse momento da política no Piauí”, disse.
Outro objetivo do PNGTAQ é desenvolver uma política que contribua para promoção dos direitos fundamentais e o desenvolvimento comunitário considerando as características próprias de cada território. O evento promoverá ações que considerem a autogestão e autonomia para as mais de 100 comunidades dos 36 municípios presentes.
“Estamos conversando com eles para delinear a principal demanda ou qual a mais urgente. Às vezes, podemos achar que é moradia e eles vão dizer que é educação ou saúde. Então, essa escuta nos permite fazer uma ação mais qualificada que atenda de fato a demanda que eles estão vivendo naquele momento”, ressaltou Assunção Aguiar, superintendente de Promoção da Igualdade Racial e Povos Originários da Sasc.
A superintendente aproveitou a oportunidade para anunciar um projeto voltado para educação antirracista na primeira infância em parceria com o Pacto pelas Crianças do Piauí, coordenado pela primeira dama do Estado, Isabel Fonteles, Sasc e Secretaria de Educação do Piauí (Seduc).
Ninguém nasce racista; o racismo é algo que se aprende ao longo da vida. Nas escolas, o racismo ainda é muito presente. Elaboramos uma proposta que logo será lançada para todo o estado do Piauí. Acreditamos que será muito importante que esse projeto alcance todos os municípios”, finaliza a superintendente.
Programação
O primeiro dia de evento contou com mesa de abertura e dispositivos de honra, palestra, mística, atualização da conjuntura política atual, relato das comunidades, e organização do movimento quilombola do estado do Piauí.
A programação segue nesta sexta-feira(08) com rodas de conversa sobre violência e proteção das comunidades e territórios quilombolas, mecanismos de proteção, fiscalização e monitoramento dos territórios quilombolas, justiça climática, questão fundiária e racismo ambiental. Além de planos de gestão territorial, equidade de gênero, práticas tradicionais de cuidado com a saúde, patrimônio cultural material e imaterial quilombola, educação escolar e ambiental, produção sustentável, agroecológica e tradicional.