Acontece nos dias 03, 04 e 07 de agosto de 2023, o segundo mutirão de audiências concentradas. As audiências têm por finalidade reavaliar as medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nas unidades do Centro Educacional Masculino - CEM e Centro Educacional Feminino - CEF e Programa de Semiliberdade, sob responsabilidade da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos-Sasc.

Participam das audiências a magistrada Elfrida Costa Belleza Silva, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresina, os representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública e advogados, além dos familiares dos socioeducandos que passarão por avaliação durante as audiências.

A diretora das Unidades Socioeducativas da Sasc, Cícera Andrade, enfatiza que as audiências seguem uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ. O momento é importante pois o juiz, o defensor, o promotor e a família dos adolescentes se reúnem para um diálogo. “É um momento de reavaliação processual dos adolescentes. Essa avaliação acontece durante o ano mas o CNJ recomenda que aconteça esse momento das audiências concentradas para que a gente possa, de fato, de forma conjunta com a família, reavaliar toda a situação dos adolescentes”, diz Cícera.

A diretora explica ainda que, de acordo com as avaliações, os adolescentes podem ter uma promoção de medidas ou até mesmo a extinção da medida. “Quem está em uma internação pode passar para um programa de semi-liberdade ou então acontecer a extinção mesmo da medida. É um momento em que os familiares estão juntos, dialogando, fazendo esse processo de reavaliação de cada adolescente, a forma como ele está sendo assistido nas unidades, como foi todo o progresso dele, as ações que foram desenvolvidas com esses adolescentes e a possibilidade realmente dessa promoção para uma outra medida socioeducativa”, complementa Cícera.