Os socioeducandos do Centro Educacional Masculino - CEM, participaram, nesta quinta-feira, 13, das comemorações referentes aos 33 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA. O dia começou com um café da manhã especial e seguiu com programações lúdicas, esportivas e educativas.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, foi criado pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, e define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado.

Como parte da programação de hoje, a coordenação do CEM realizou uma Oficina de Direitos e Deveres da Criança e do Adolescente, previstos no estatuto. A oficina foi ministrada por Ananias Cruz, Gerente de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos –Sasc.

“O fato de o adolescente estar em cumprimento de medida socioeducativa não significa dizer que ele não possa conhecer, exercitar e, principalmente, poder lutar por garantias de direito e também exercer os seus deveres enquanto cidadão”, enfoca o ministrante.

Na oportunidade, foi apresentado um documentário sobre o 2º Encontro Nacional de Meninos e Meninas de Rua, realizado em Brasilia, no ano de 1989, no qual constam depoimento de crianças que foram violadas de seus direitos, seja através da violência física ou psicológica, do abandono, da violência da polícia, e da própria sociedade. “O filme mostra essa situação de antes da criação do ECA e buscou fazer essa reflexão para os dias atuais, principalmente para os adolescentes”, avalia Ananias.

A coordenadora destaca ainda que os adolescentes aproveitaram bastante a oportunidade, perguntando sobre seus direitos e deveres. “Durante toda a palestra eles ficaram questionando o Ananias. Isso também aconteceu durante uma roda de conversa que fizemos sobre a exposição do documentário. Foi bem interessante”, diz Kelma.

Os internos participaram ainda da final do I Campeonato de Xadrez do CEM, com a premiação dos primeiros colocados. As premiações foram entregue pela Diretora da Duase-Sasc, Cícera Romana e pelo diretor da Secretária de Esportes, Felipe Fernandes.