Aconteceu na manhã desta quarta-feira (01), a apresentação do relatório de ações desempenhadas pela Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI), através do projeto “Meu Nome, Meu Orgulho”, iniciativa desenvolvida pela instituição desde o ano de 2018 e que tem como objetivo a retificação de prenome e gênero no registro civil, direcionadas ao público não-binárie, travestis e transexuais.
“O projeto ‘Meu Nome, Meu Orgulho’ é muito importante, pois possibilita que a gente tenha a nossa identidade reconhecida, porque, se nos reconhecemos com a identidade feminina, a gente tem que ser tratada pela nossa identidade de gênero, que representa quem eu sou”, a declaração é de Monique Santos, presidenta da Associação de Travestis e Transexuais do Piauí (Atrapi) e primeira mulher a ter o seu prenome e gênero retificados através do projeto ‘Meu Nome, Meu Orgulho’ durante a primeira atividade do projeto, realizada no ano de 2018.
Sobre as mudanças decorrentes da retificação em sua documentação, Monique destacou que, ter em seus documentos o nome e gênero retificados representam um grande passo na busca por defender os direitos das pessoas trans e à identidade de gênero.
A Coordenadora do projeto, Defensora Pública Patrícia Ferreira Monte Feitosa, fala sobre a importância do projeto Meu Nome, Meu Orgulho, criado em 2018. “O projeto ‘Meu Nome, Meu Orgulho’ só foi possível ser realizado a partir do Provimento nº 73, de 2018, do Conselho Nacional de Justiça, permitindo e regulamentando a possibilidade de alteração de nome e identidade de gênero, a partir disso começamos a fazer ações não só de atendimento, como também educação em direitos, bem como interlocução em diversos órgãos, que facilitasse o acesso dessas pessoas à esse direito”.
Segundo Patrícia Monte, a alteração de prenome e gênero constitui apenas o primeiro passo na busca pela efetivação dos direitos desse público, dada a sua condição de vulnerabilidade e exclusão social. “Para se definir políticas públicas eficientes e efetivas, você tem que identificar o público alvo, para que o Estado comece a fazer as políticas de segurança, saúde e de inclusão no mercado de trabalho”, enfatizou. A Defensora destaca também que os atendimentos referentes a retificação de prenome e gênero podem ser realizados a qualquer momento, não sendo necessário aguardar uma atividade específica do projeto.“Esse atendimento é realizado através da Diretoria de Primeiro Atendimento, na sede da Instituição, no Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas (NDTC), localizado na Unidade Fátima, ou por atendimento remoto, através do número: 9 9426-1053. No site da Defensoria disponibilizamos as informações sobre quais os documentos necessários para realizar o procedimento”, esclarece Patrícia Monte.
A Secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), Regina Sousa, avalia a importância do projeto, como destaca: “Todos nós temos um nome a zelar, então é uma questão muito importante esse projeto desenvolvido pela Defensoria Pública do Piauí, que possibilita que a pessoa tenha em seus documentos o nome e o gênero que aquela pessoa quer ser chamada, ter o direito de retificar o seu nome, mesmo depois de adulta, seja porque não lhe agrada, ou lhe causa constrangimento. É sempre bom ter essa oportunidade de ter o nome que você quer usar nos seus documentos [...] Acho muito importante esse projeto da Defensoria Pública, possibilitando que as pessoas tenham a sua identidade reconhecida, e elas têm o direito, isso foi um avanço muito grande da legislação, de dar esse direito a terem seus documentos conforme desejam”, disse a secretária, lembrando ainda que os órgãos e instituições envolvidos nesse processo precisam vislumbrar também o futuro dessas pessoas, como em relação ao cadastro junto ao INSS por exemplo, para que não lhes sejam negados nenhum direito.
O Defensor Público Geral do Estado do Piauí, Erisvaldo Marques dos Reis, falou sobre os dados apresentados no relatório do projeto. “Uma das metas, quando assumi a gestão da Defensoria, em 2019, era ampliar a atuação em Direitos Humanos na Instituição, e assim foi feito. E a meta foi obtida com muito êxito, muito além de nossas expectativas, com atuação da cada Defensor e Defensora nos seus Núcleos e ao alcance dos projetos desenvolvidos, e entre eles, o projeto Meu Nome, Meu Orgulho, com o objetivo de levar serviços essenciais na promoção de direitos e de uma forma célere, desenvolvendo ações de retificação de nome e gênero na certidão de nascimento. Fico muito orgulhoso do trabalho realizado nesse projeto coordenado de forma competentíssima pela Defensora Pública Patrícia Monte, é um projeto que veio para ficar”, destacou.
Participaram da solenidade, entre outras autoridades, o Secretário de Justiça do Estado do Piauí, Coronel Carlos Augusto, a Diretora de Defesa Social da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-PI), Tenente-Coronel Elizete Lima, a Coordenadora do Grupo Matizes, Marinalva Santana, o Desembargador Olímpio José Passos Galvão, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Deputado Fábio Novo; a Vereadora Pollyanna Rocha; a Defensora Pública Rosa Viana Formiga representando a Associação Piauiense de Defensoras e Defensores Públicos (Apidep), o Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Piauí, Djan Moreira, além de representantes de vários movimentos sociais.
