A Secretaria da Assistência Social e Direitos Humanos (Sasc), através da Superintendência de Direitos Humanos e da Diretoria da Unidade de Atendimento Socieducativo (Duase) realizou, nesta quarta-feira, 01/02, solenidade de abertura da Semana Pedagógica do Sistema Socioeducativo, durante a qual haverá o planejamento do ano letivo dos adolescentes autores de atos infracionais, em cumprimento de medida socioeducativa. 

A educação regular fundamental e média é um direito dos socioeducandos e, no Estado do Piauí, a escolarização é ofertada em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A Secretária da Sasc, Regina Sousa, destacou que o Estado deve propiciar aos adolescentes a oportunidade de estudar. ”A obrigação do Governo é possibilitar que os internos estudem, porque, embora em conflito com a lei, o acesso à educação é um direito deles”. A secretária ressaltou, ainda, a importância da parceria da Sasc com a Secretaria de Educação.

A superintendente de Direitos Humanos da Sasc, Sônia Terra, disse que, ao assegurar a educação dos internos, a Sasc dispensa aos adolescentes um olhar mais atento aos direitos humanos, considerando as especificidades de cada socioeducando, no sentido de garantir dignidade e preservar os seus direitos.

A diretora da Unidade de Atendimento Socioeducativo da Sasc, Cícera Andrade, adiantou que o planejamento durante esta Semana Pedagógica do Sistema Socioeducativo demonstra que a Sasc trabalha para garantir a cidadania e o protagonismo dos adolescentes em conflito com a lei a partir do fortalecimento da cooperação entre a Sasc e outras secretarias de Estado, especialmente, a Seduc.

Atualmente, 102 adolescentes são atendidos nas instituições de atendimento socioeducativo, vinculadas à Sasc, sendo 20, no Centro de Internação Provisória (Ceip), 65, no Centro Educacional Masculino (CEM), seis, no Centro Educacional Feminino (CEF), sete, no Complexo de Defesa da Cidadania (CDC) de Teresina, quatro, no CDC de Parnaíba e cinco, no CDC de Picos.