Lançamento acontece nesta quarta-feira, 29, no Palácio de Karnak

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SASC), realiza, no dia 29 de dezembro, o lançamento da Cartão Pró-social. A solenidade acontecerá às 10h30, no Palácio de Karnak. O Programa é desenvolvido pela SASC, sob a Gestão de José Santana, e faz parte do Plano PRO SOCIAL, coordenado pela Vice-governadora Regina Sousa. O programa conta ainda com a parceria da Agência de Fomentos.

O Cartão Pró-Social é um programa de Transferência de renda que funciona por meio da identificação das famílias vulneráveis através da Busca Ativa e  poderá ser prorrogado conforme orçamento. No momento inicial, irá atender 8.000 famílias. Ele é custeado com recursos estaduais por meio do Fundo Estadual de Combate A Pobreza – FECOP e,  no primeiro momento, garante um aporte de 10 milhões de reais.

“O  benefício será pago às famílias em 6 parcelas de R$200, perfazendo um total de R$ 1.200,00. A família receberá um cartão com bandeira VISA e terá autonomia de fazer sua cesta básica. Todas as famílias estão cadastradas no CADÚNICO, do Governo Federal, têm uma renda per capita de até  R$ 178,00 e não recebem benefício e nem programa de transferência de renda”, explica a  Superintendente de Direitos Humanos da SASC, Janaína Mapurunga.

O programa inclui em todo o seu desenvolvimento a parceria com os municípios/Secretarias Municipais de Assistência Social, através dos CRAS – Centros de Referência da Assistência Social, que por meio dos técnicos da Assistência Social, realizarão visitas às famílias identificadas pelo Sistema SASC Integração e inscritas no CADUNICO. “Nas visitas são feitas atualizações dos dados cadastrais e também a aplicação de um formulário socioeconômico”, destaca o Secretário da Sasc, José Santana.

O Programa Cartão Pró-social foi criado por meio da Lei Estadual 7500, de 14 de maio de 2021. Ele será executado pela SASC, em parceria com agencia de Fomentos e  as Secretarias Municipais de Assistência Social. Todos os 224 municípios serão contemplados e já assinaram termos de adesão para iniciar a execução do programa.

  Público-alvo:

.  Famílias consideradas pobres com renda per capita de até R$ 178,00;

• Famílias não beneficiadas pelo Programa Bolsa Família;

• Famílias não beneficiadas pelo Benefício de Prestação Continuada – BPC;

• Famílias não beneficiadas por Auxilios do Governo Federal ;

• Famílias monoparentais chefiadas por mulheres;

• Famílias com crianças e adolescentes com idade de até 17 anos e 11 meses;

• Famílias com pessoas com deficiência não atendidas por benefício;

• Famílias com pessoas idosas no agrupamento familiar não atendidas por benefício.